O Banco Central (BC) decidiu desistir dos embargos de declaração contra a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master. A decisão foi formalizada em 13 de setembro de 2023.
Com a desistência, a análise técnica do caso poderá prosseguir diretamente, sem a necessidade de apreciação pelo plenário do TCU. O entendimento foi alcançado após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Durante o encontro, ficou acordado que a inspeção seria realizada pelo corpo técnico do TCU, respeitando o sigilo bancário e as competências do BC. A inspeção se concentrará na documentação referente ao processo de liquidação do Banco Master, que ocorreu em novembro de 2025.
O TCU terá acesso aos documentos que fundamentaram a liquidação, mas não revisará o mérito da decisão, conforme afirmou Vital do Rêgo. O despacho inicial do ministro Jhonatan de Jesus, que mencionava a possibilidade de reavaliação da liquidação, gerou preocupações sobre a autonomia do BC, mas essa hipótese foi afastada após o acordo.
A decisão original que autoriza a inspeção volta a valer com a desistência do recurso, e as diligências devem ser realizadas na sede do Banco Central em Brasília, pelos técnicos da AudBancos, área especializada do TCU. O trabalho está previsto para ser concluído em até 30 dias, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao processo.
