A Fundação Palmares anunciou a criação do Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
A portaria estabelece procedimentos para a expedição da Certidão de Autodefinição, que será gerida pela Fundação. O cadastro será único e fará parte do patrimônio da entidade.
Conforme a Portaria NCP n°85/2026, as informações sobre as comunidades deverão ser registradas em um banco de dados para fins de informação, controle administrativo e estudos.
A Fundação Palmares terá 180 dias para analisar e concluir o processo de expedição da certidão, com a possibilidade de prorrogação por mais 180 dias uma única vez.
A Certidão de Autodefinição será enviada à comunidade sem custos e terá validade por tempo indeterminado. O reconhecimento oficial da comunidade como Remanescente de Quilombo será feito por meio de portaria publicada no DOU.
De acordo com a portaria, comunidades quilombolas são grupos étnicos raciais que se autoatribuem essa identidade, possuem uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com ancestralidade negra e resistência à opressão histórica.
As comunidades quilombolas também são conhecidas por outros nomes, como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos e Quilombos. A nova portaria revoga a anterior, de 26 de novembro de 2007, e entra em vigor na data de sua publicação.
