A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem corte nos salários. A proposta teve ampla maioria dos votos e agora segue para análise no Senado.
O texto prevê duas folgas por semana para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
A mudança representa uma das maiores alterações nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. A proposta une diferentes projetos que tramitavam na Câmara e estabelece uma transição gradual para empresas e trabalhadores.
Pelas regras aprovadas, a jornada semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas após 60 dias. Depois de 14 meses, o limite passará oficialmente para 40 horas semanais, mantendo o máximo de oito horas diárias de trabalho.
O texto também autoriza acordos coletivos para reorganizar horários durante o período de adaptação. A proposta mantém os salários atuais e garante que empresas negociem eventuais ajustes por meio de convenções trabalhistas.
A PEC ainda determina que trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas não serão impactados pelas mudanças. Profissionais com nível superior e remuneração elevada também ficam fora da nova regra.
Durante a votação, parlamentares ligados ao governo comemoraram a aprovação e classificaram a medida como um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros. Já deputados da oposição criticaram os impactos econômicos da proposta e afirmaram que a mudança pode gerar dificuldades para empresas e setores produtivos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca equilibrar crescimento econômico e qualidade de vida. Segundo ele, a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso foram pontos centrais do acordo construído no Congresso.
A proposta também prevê que leis futuras possam criar regras específicas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios.
Com informação da Agência Brasil.
