A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, que reforça o combate às facções criminosas e endurece penas relacionadas ao crime organizado. A versão aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos relevantes da proposta enviada originalmente pelo governo federal.
O texto endurece punições, prevê apreensão de bens e define novos mecanismos de investigação. Entre os pontos centrais está o aumento da pena para integrantes de facções ou milícias, que passa para 20 a 40 anos, podendo atingir até 66 anos para líderes. O projeto também amplia o tempo necessário para progressão de regime e veda graça, anistia, indulto e liberdade condicional para condenados por integrar organizações criminosas.
Outra medida prevista é a apreensão prévia de bens de investigados, com possibilidade de perdimento antes do fim do processo, desde que atendidos critérios estabelecidos pelo Judiciário. O texto também inclui a participação do Ministério Público em forças-tarefas, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e cria a figura da “organização criminosa ultraviolenta”.
O substitutivo determina ainda que homicídios cometidos por facções sejam julgados por colegiado no primeiro grau e que audiências de custódia ocorram preferencialmente por videoconferência, salvo decisão judicial em contrário.
As alterações promovidas pelo relator foram criticadas por parlamentares governistas, que defendem o retorno da redação original no Senado. Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a versão aprovada desvirtua o estudo técnico que baseou o projeto inicial. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o substitutivo pode protelar o confisco de bens e reduzir a capacidade de atuação da Polícia Federal.
Em defesa do texto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou que as mudanças fortalecem a recuperação de bens ilícitos e modernizam o enfrentamento ao crime organizado.
Antes da votação, o governo tentou retirar o projeto da pauta, mas a maioria dos parlamentares apoiou a continuidade da análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o substitutivo como a resposta “mais dura” já aprovada pela Casa contra o crime organizado, citando medidas como envio direto de líderes de facções a presídios federais, gravação de encontros com advogados e proibição de visitas íntimas.
Com a aprovação do texto-base, os deputados analisam agora os destaques — emendas que podem modificar trechos específicos. Em seguida, o projeto segue para avaliação no Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
