A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados e formalizam a vacância das cadeiras com base em critérios constitucionais distintos.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão foi motivada pelo excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas. De acordo com a Constituição, o parlamentar perde o mandato ao deixar de comparecer a pelo menos um terço das sessões. O deputado se licenciou do cargo em março, após se deslocar para os Estados Unidos. A licença expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando ausências. Em setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia negado a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, alegando a impossibilidade de exercício do mandato fora do país. O parlamentar também responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à tentativa de articulação de sanções internacionais contra o Brasil.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado extinto após condenação definitiva no STF no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. Ele está foragido nos Estados Unidos e, segundo a Câmara, não houve comunicação oficial nem autorização para afastamento do território nacional, apesar da apresentação de atestados médicos desde setembro.
As cassações foram assinadas pelo presidente da Câmara e demais integrantes da Mesa Diretora. A decisão gerou reações no plenário. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a medida, afirmando que se trata de uma decisão grave e que esvazia o papel deliberativo do Parlamento. Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a medida reforça o entendimento de que o mandato parlamentar deve ser exercido dentro dos limites da Constituição e da lei.
A decisão tem impacto direto na representação do Rio de Janeiro e de São Paulo na Câmara, além de repercutir no cenário político nacional ao envolver parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte:Com informações de Agência Brasil
