O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nas redes sociais as pautas que serão discutidas na Casa já na próxima semana.
Entre os itens a serem votados está a medida provisória que institui o Gás do Povo. Este projeto do governo federal prevê a recarga do botijão de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias.
Além da MP do Gás do Povo, a pauta inclui uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Na próxima semana, também ocorrerá a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes. O líder do governo, José Guimarães, informou que as comissões serão presididas pelos mesmos partidos do ano anterior, com apenas a troca dos nomes.
Guimarães destacou que cada bancada terá a próxima semana para discutir as indicações. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com votação prevista após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.
Hugo Motta mencionou que, assim que a proposta de acordo entre Mercosul e União Europeia for enviada pelo governo federal, ela será analisada e votada rapidamente na Câmara dos Deputados.
