Com a chegada do período eleitoral de 2026, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou um decreto com orientações para servidores municipais e regras sobre o uso da estrutura pública durante as eleições. A medida busca organizar o funcionamento da administração municipal nos próximos meses, período em que a legislação eleitoral impõe uma série de restrições ao poder público.
O decreto reforça que veículos oficiais, prédios públicos, computadores, telefones e demais equipamentos da prefeitura devem permanecer voltados exclusivamente ao atendimento da população. O texto também orienta que manifestações políticas e atividades de campanha não sejam realizadas durante o horário de expediente, incluindo situações de trabalho remoto.
As orientações ainda envolvem programas sociais e ações promovidas pelo município, que deverão seguir critérios previstos pela legislação eleitoral para evitar uso promocional da máquina pública durante o período de campanha.
A publicação ocorre em um momento em que cidades de todo o país começam a ajustar procedimentos internos por causa das eleições municipais e estaduais de 2026. Em Campos, a medida também serve para orientar servidores sobre limites e responsabilidades durante o processo eleitoral.
Segundo a prefeitura, o objetivo é manter a imparcialidade da administração pública e garantir que os serviços municipais continuem funcionando normalmente ao longo do período eleitoral, sem impacto no atendimento à população.
O decreto já está em vigor e vale para todos os órgãos da administração municipal.
Com informação da Prefeitura de Campos.
