O Ministério Público Federal (MPF) garantiu que 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As oportunidades são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.
A ação foi iniciada pela procuradora da República Marina Filgueira, após a reclamação de um candidato com TEA cuja inscrição na modalidade PCD foi indeferida. O motivo foi a falta da data de início da doença no laudo médico, conforme exigido pelo edital.
O MPF considerou essa exigência uma barreira inadequada e incompatível com as condições de desenvolvimento neurodivergente, caracterizando discriminação e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.
Para prevenir a violação de direitos, o MPF interveio junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), que organiza o concurso. A FGV reconheceu o erro nas cláusulas restritivas e divulgou as listas de candidatos que haviam sido excluídos de maneira irregular.
Assim, 354 candidatos foram reintegrados às listas de inscritos como pessoas com deficiência em dois certames.
A procuradora Marina Filgueira destacou que a solução obtida de forma administrativa evitou a judicialização desnecessária, preservando o cronograma do concurso e regularizando a situação dos candidatos prejudicados.
Os novos resultados de inclusão dos candidatos já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV.
