Motoristas que mantêm um histórico sem infrações de trânsito poderão contar com um processo mais simples para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A nova legislação beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa destinado a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Embora a proposta permita a renovação automática em determinadas situações, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A exigência foi mantida pelo Congresso Nacional durante a análise do projeto.
A lei também amplia a digitalização dos serviços relacionados à habilitação e garante ao cidadão a possibilidade de optar pela versão física ou digital do documento.
A expectativa é reduzir a burocracia para milhões de motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito, sem comprometer os critérios de segurança exigidos para a condução de veículos.
