O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta segunda-feira (17) a rejeição dos primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. A decisão foi formalizada com a publicação da ata do julgamento, confirmado pela Primeira Turma na última sexta-feira (14).
Os ministros rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração — instrumento utilizado para esclarecer eventuais pontos omissos ou contraditórios na decisão. A partir dessa etapa, o processo se aproxima de uma possível ordem de prisão. O próximo passo é a publicação do acórdão, que detalhará os votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que o documento seja disponibilizado nos próximos dias, possivelmente até terça-feira (18).
Com a publicação, o prazo para novos recursos começará a contar na quarta-feira (19). Para réus presos, a contagem é feita em dias corridos, com extensão para o primeiro dia útil caso o prazo termine em fim de semana.
A defesa de Bolsonaro poderá recorrer novamente por meio de embargos de declaração ou tentar apresentar embargos infringentes. No caso de um novo embargo, o relator poderá classificá-lo como protelatório, o que abriria caminho para uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro. Já os embargos infringentes têm pouca chance de prosperar, já que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes — e apenas Luiz Fux votou pela absolvição. Fux, inclusive, não participará das próximas etapas, após ter sido transferido para a Segunda Turma em outubro.
Ainda não há definição sobre onde Bolsonaro cumpriria eventual pena. A jurisprudência da Corte garante ao ex-presidente direito a uma sala especial, que pode ser instalada em ala reservada da Papuda, na Polícia Federal ou em unidade militar.
A defesa também se prepara para pedir que a pena seja cumprida em casa, com base em questões de saúde, como problemas dermatológicos e sequelas da facada de 2018. A legislação prevê prisão domiciliar por razões humanitárias, recurso que já foi utilizado no caso do ex-presidente Fernando Collor.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica há mais de 100 dias, medida relacionada a outro processo que apura suposta tentativa de obstrução nas investigações sobre o golpe.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
