A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores.
O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários e agora seguirá para votação no plenário da Câmara antes de avançar ao Senado.
Pela proposta aprovada, a mudança acontecerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal cairá para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Depois de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, a medida acaba com o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga, atualmente adotado em grande parte do comércio e do setor de serviços no país.
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou propostas defendidas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente propunham jornadas ainda menores e até a implementação da escala 4×3.
O texto aprovado preserva acordos coletivos e regimes especiais já utilizados em áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, futuras leis poderão definir regras específicas para jornadas diferenciadas.
A proposta também prevê tratamento especial para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo regulamentações específicas desde que os empregos sejam mantidos.
Durante o debate, parlamentares favoráveis afirmaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir desgaste físico e mental e aumentar a produtividade.
Já deputados contrários demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, aumento de custos para empresas e reflexos no preço final de produtos e serviços.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende defender no plenário uma proposta ainda mais ampla, com escala 4×3, prevendo quatro dias de trabalho e três de descanso.
Apesar da aprovação na comissão, a PEC ainda não entrou em vigor. Para avançar, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de 308 parlamentares, além de passar pelo Senado Federal.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
