A defesa de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para tentar suspender uma decisão do ministro Flávio Dino relacionada à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O caso inclui uma publicação do humorista Antonio Tabet que havia sido retirada do ar por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O novo pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator no STF de um processo relacionado ao Marco Civil da Internet. Os advogados de Flávio defendem que a decisão de Dino permaneça suspensa enquanto o plenário da Corte não analisa questões jurídicas relacionadas ao caso.
A disputa começou após a circulação nas redes sociais da alegação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A informação foi desmentida pelo candidato. Não há proposta de Flávio Bolsonaro para retirar o título da santa.
A repercussão chegou ao TSE. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou a retirada de publicações relacionadas à alegação, que considerou falsa.
Entre os conteúdos alcançados pela medida estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. Na publicação, ele associava uma suposta ofensiva contra Nossa Senhora Aparecida à expressão “família miliciana”.
Após ter o conteúdo removido, Tabet procurou o STF. A defesa do humorista argumentou que a postagem tinha caráter satírico e político, não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e que sua retirada representava uma restrição indevida à liberdade de expressão.
No domingo (27), Flávio Dino acolheu o pedido e derrubou a determinação de André Mendonça em relação ao conteúdo. O ministro também determinou o restabelecimento de outras publicações que tivessem sido excluídas com base no mesmo fundamento.
Ao analisar a questão, Dino apontou que restrições estatais a manifestações e opiniões devem ser adotadas de maneira excepcional, especialmente durante o período eleitoral.
O ministro também considerou que, para vincular diretamente a postagem de Tabet a Flávio Bolsonaro, seria necessário interpretar a expressão utilizada pelo humorista como referência específica ao candidato.
A defesa de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão e levou a discussão ao ministro Luiz Fux. Os advogados sustentam que cabe à Justiça Eleitoral analisar conteúdos considerados desinformativos durante as eleições e afirmam que parte das questões levantadas no caso já está em discussão no STF no processo sobre o Marco Civil da Internet.
Nesta segunda-feira (28), Dino decidiu submeter sua própria decisão ao plenário do Supremo. Com isso, os demais ministros poderão analisar a controvérsia.
Entre os pontos que deverão ser discutidos estão os limites para o STF revisar decisões da Justiça Eleitoral, o alcance de decisões individuais de ministros do TSE e a atuação das plataformas digitais na retirada de conteúdos durante o processo eleitoral.
A definição da data para o julgamento no plenário caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Enquanto isso, a defesa de Flávio Bolsonaro pede a Fux que suspenda os efeitos da decisão de Dino até que o colegiado do Supremo examine a questão.
O episódio ocorre na reta final da campanha presidencial e reúne duas discussões distintas: de um lado, o combate à divulgação de informações falsas durante o processo eleitoral; de outro, os limites impostos à remoção de manifestações políticas e satíricas nas redes sociais.
Com informações do g1.
