A Rua da Vala, em Guaxindiba, começou a passar por uma nova fase do Programa 'Limpa Rio', em colaboração com o Governo do Estado. Os serviços incluem limpeza e desassoreamento da área.
Durante a execução dos trabalhos, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana detectou ligações irregulares de esgoto. Como resultado, foram enviadas notificações aos moradores para que adotem sistemas de fossa séptica.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, informou que o descarte incorreto de esgoto prejudica a preservação ambiental e afeta os serviços de limpeza, podendo ainda danificar o asfalto das vias.
Para orientar a população, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e agentes da Guarda Ambiental têm realizado conversas com os moradores, enfatizando a importância da colaboração de todos para preservar os esforços na área.
Luciana Soffiati destacou que no Brasil, o despejo irregular de esgoto é penalizado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê punições para ações que causam poluição e danos ao meio ambiente.
As consequências podem incluir multas a partir de R$ 5 mil e penas de detenção que variam de um a quatro anos, dependendo da gravidade da poluição e da extensão do dano. A legislação também exige que o responsável realize a recuperação da área afetada.
Fonte: https://www.pmsfi.rj.gov.br
