A Prefeitura de Campos dos Goytacazes iniciou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes com débitos tributários ou não tributários. A adesão pode ser feita até 5 de dezembro, tanto pela internet quanto presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Treze de Maio, 129, no Centro.
O programa inclui dívidas de IPTU e ISS-CC. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 85,73; para pessoas jurídicas, R$ 171,46. Há também modalidades específicas para empresas em recuperação judicial e para contribuintes com dívidas acima de R$ 500 mil.
No pagamento à vista, o desconto chega a 100% sobre multas e juros. Para parcelamentos, os abatimentos variam conforme o número de parcelas:
– até 6 vezes: 60% de desconto;
– até 12 vezes: 50%;
– até 24 vezes: 40%.
No caso de grandes devedores, o pagamento à vista também garante 100% de desconto. Já os parcelamentos podem ser feitos em até 60, 90 ou 120 vezes, com abatimentos de 70%, 60% e 50%, respectivamente.
O atendimento pode ser agendado pelo telefone 0800-602-5343.
Fonte: campos.rj.gov.br
