A Enel Rio poderá continuar responsável pela distribuição de energia em 66 municípios fluminenses por mais 30 anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou esclarecimentos sobre os dados usados na avaliação da concessionária, mas não determinou a suspensão do processo de renovação do contrato.
A concessão atual termina em dezembro de 2026. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já recomendou a prorrogação, que poderá manter a empresa à frente do serviço até 2056. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
A área atendida pela Enel Rio reúne aproximadamente 3 milhões de clientes. Entre os municípios estão Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Carapebus, Macaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio e outras cidades do estado.
O questionamento do TCU envolve os indicadores usados para medir a duração e a frequência das interrupções de energia. Esses números fazem parte dos critérios considerados pelo governo para decidir se uma distribuidora tem condições de permanecer na prestação do serviço.
A Corte identificou incertezas na fiscalização dos dados apresentados pela Enel Rio entre 2022 e 2024. Parte das dúvidas envolve interrupções retiradas do cálculo por terem sido classificadas como situações emergenciais, incluindo ocorrências relacionadas a eventos climáticos severos.
A apuração começou depois de uma representação apresentada pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). O parlamentar questionou se a retirada de determinadas ocorrências poderia ter melhorado artificialmente os indicadores da concessionária.
O TCU considerou necessário aprofundar a análise, mas não concluiu que houve manipulação por parte da Enel. Também não proibiu o governo federal de avançar com a renovação. Na prática, o tribunal determinou que as incertezas sobre os dados sejam esclarecidas e consideradas no processo.
A Enel Rio afirma que os registros seguem as mesmas normas aplicadas às demais distribuidoras do país. A empresa atribui o aumento das ocorrências classificadas como emergenciais à maior frequência e intensidade dos eventos climáticos nos últimos anos.
Caso o Ministério de Minas e Energia aprove a prorrogação, a Enel continuará atendendo os 66 municípios por mais três décadas, sujeita às metas de qualidade, aos investimentos e às demais obrigações previstas no novo contrato.
Com informações do Poder360.
