Os Estados Unidos criticaram uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante a campanha eleitoral, exceto em casos de impulsionamento pago. A regra, aprovada em fevereiro de 2024, visa evitar que grandes empresas de tecnologia favoreçam candidatos específicos.
As redes sociais costumam mostrar conteúdos com base em algoritmos que priorizam certas contas. Com a nova norma, espera-se promover um equilíbrio na disputa eleitoral. Antes da implementação da regra, a plataforma X, de Elon Musk, informou aos usuários que as recomendações de contas só ocorreriam se os perfis dos candidatos fossem seguidos.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, descreveu a medida como 'censura imposta pelo Brasil'. O TSE, por sua vez, defende que a norma busca prevenir riscos à integridade do processo eleitoral.
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral contestaram a acusação da funcionária americana, destacando que a regra não impede a publicação de conteúdos dos candidatos, mas sim a recomendação algorítmica. O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília, Alexandre Arns Gonzales, afirmou que a norma é uma tentativa de garantir mais igualdade na disputa.
Gonzales também mencionou que a medida surge em um contexto de desinformação em eleições, como as do Brexit e do plebiscito da Colômbia em 2016. Ele explicou que a decisão do TSE busca equilibrar a legalização da propaganda nas plataformas com a necessidade de mitigar a assimetria causada pelos algoritmos.
O advogado Alberto Rollo argumentou que a decisão do TSE é respaldada pela Constituição, pois visa garantir condições justas na disputa eleitoral, evitando recomendações que possam favorecer candidatos. Gonzales ainda sugere que a crítica da Casa Branca é resultado de uma articulação entre a plataforma X e o governo Trump, buscando influenciar as eleições brasileiras.
As normas eleitorais permitem recomendações via impulsionamento pago, com limites nos valores que podem ser utilizados em campanhas. Gonzales destacou que, como a propaganda eleitoral é regulamentada no Brasil, o impulsionamento de conteúdos é permitido, embora não haja garantias de que todos os candidatos paguem o mesmo valor pelo alcance.
