Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu após a Justiça apontar o descumprimento de uma medida protetiva que resguarda Maria da Penha e duas filhas do ex-casal.
A ordem de prisão preventiva foi expedida no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público do Ceará depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista à Record sobre o crime cometido contra a ex-mulher.
Desde 2024, uma decisão do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proíbe o ex-marido da ativista de divulgar informações relacionadas ao processo, além do nome e da imagem das vítimas.
Segundo o Ministério Público, trechos da entrevista e materiais de divulgação começaram a circular em redes sociais e plataformas digitais. A Justiça considerou que havia indícios de violação consciente das restrições, uma vez que Marco Antônio já havia sido formalmente comunicado sobre as medidas e as consequências de eventual descumprimento.
Além da prisão, foi determinada a retirada imediata dos conteúdos ligados à entrevista. A decisão também proibiu a exibição da reportagem em qualquer plataforma e ordenou a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos relacionados à produção. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Marco Antônio foi localizado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma operação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público potiguar.
A prisão ocorreu dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação recebeu o nome da farmacêutica cearense que se tornou referência nacional no enfrentamento à violência doméstica.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido, em Fortaleza. No primeiro ataque, ela foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, ao retornar para casa após cirurgias e tratamentos, foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de morte por eletrocussão.
Marco Antônio foi condenado pelo crime, mas permaneceu em liberdade durante anos em razão de recursos judiciais. Ele foi preso em 2000 e cumpriu aproximadamente dois anos de detenção.
A demora na responsabilização levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o órgão concluiu que o Estado brasileiro havia sido negligente e omisso na proteção de Maria da Penha e recomendou mudanças estruturais no combate à violência contra a mulher.
A mobilização de organizações feministas e entidades de defesa dos direitos humanos contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha. A legislação ampliou os instrumentos de proteção às vítimas e estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e punir a violência doméstica e familiar.
Com informações do g1 Ceará.
