Uma ação conjunta realizada em Carapebus identificou a comercialização irregular de lotes em um loteamento clandestino. A fiscalização foi conduzida pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Planejamento, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades relacionadas à ocupação e à venda de áreas sem a aprovação dos órgãos competentes.
Durante a operação, um homem apontado como responsável pela intermediação da venda dos terrenos foi conduzido à 130 Delegacia de Polícia, em Quissamã, para prestar esclarecimentos. Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso seguirá os procedimentos legais.
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Carapebus, a comercialização de lotes em empreendimentos irregulares pode gerar prejuízos financeiros aos compradores, além de provocar impactos negativos no ordenamento urbano e no desenvolvimento planejado da cidade.
A ação faz parte das medidas adotadas pelo município para coibir loteamentos clandestinos e garantir que novos empreendimentos atendam às exigências da legislação urbanística vigente.
A administração municipal informou que pretende manter as fiscalizações e reforçar o trabalho integrado entre os órgãos responsáveis para prevenir novas irregularidades e ampliar a proteção aos cidadãos.
