O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, o Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada ao fortalecimento das Guardas Municipais e à valorização da segurança pública em nível local. O ministro Ricardo Lewandowski detalhou o projeto, que prevê investimento inicial de mais de R$ 170 milhões em ações de qualificação, estrutura e capacitação das corporações.
Do total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala. Outros R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e das Guardas Municipais, enquanto R$ 5,7 milhões serão aplicados em cursos de formação e capacitação.
Lewandowski destacou que o programa marca uma nova etapa da política de segurança no país, baseada em inteligência, integração e prevenção. “O enfrentamento ao crime não pode se limitar à força bruta. É necessário adotar uma atuação estruturante e inteligente, articulando forças locais, nacionais e internacionais”, afirmou o ministro.
O Programa Município Mais Seguro integra as Guardas Municipais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), consolidando a atuação dos municípios em ações preventivas, especialmente em territórios vulneráveis. Entre as medidas previstas estão a valorização dos profissionais, a atenção à saúde mental e o incentivo à adoção de práticas republicanas que respeitem os direitos humanos.
O Ministério da Justiça lançará editais públicos para selecionar projetos municipais, com R$ 15 milhões voltados à estruturação da gestão da segurança e R$ 50 milhões para o fortalecimento das Guardas Municipais.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa reforça o caráter municipalista do governo federal. “Dar condições aos municípios é essencial para garantir uma segurança pública mais próxima das pessoas”, afirmou.
Uma pesquisa nacional sobre as Guardas Municipais também será divulgada, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir de dados de mais de 1,2 mil corporações.
Crédito: Com informações da Agência Brasil
