O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) que autoriza o resgate de valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficia trabalhadores que haviam optado pela modalidade de saque-aniversário e que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será efetuado em duas etapas. A primeira parcela, com limite de R$ 1.800, tem previsão de ser creditada até o dia 30 de dezembro. O montante restante será liberado na conta dos trabalhadores até 12 de fevereiro de 2026.
Esta iniciativa beneficiará um total de 14,1 milhões de trabalhadores, com a expectativa de injetar R$ 7,8 bilhões na economia. Os interessados podem consultar o saldo e acompanhar as informações diretamente pelo aplicativo do FGTS. A Caixa Econômica Federal será responsável por divulgar o calendário completo de liberação dos valores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a ação busca corrigir “injustiças” geradas pela lei do saque-aniversário, que, em sua visão, prejudica o trabalhador em caso de desligamento. Ele ressaltou que a medida é provisória e visa remediar a situação enquanto não há condições políticas para a revogação integral da lei.
A maior parte dos beneficiados, cerca de 87%, receberá o dinheiro automaticamente na conta bancária previamente cadastrada no aplicativo do FGTS. Para aqueles que não possuem uma conta vinculada, o saque poderá ser realizado em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos de atendimento Caixa Aqui.
É importante frisar que alguns trabalhadores podem não conseguir acessar o valor total liberado, pois parte do saldo do FGTS pode estar comprometida com empréstimos bancários. O MTE esclareceu que existem casos de trabalhadores com a totalidade do saldo comprometida, não havendo, assim, valores disponíveis para saque.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2019, oferece ao trabalhador a opção de retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências. Ao optar por ela, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral do fundo em situações de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Em novembro, foram anunciadas novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário via empréstimos.
