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Governo Federal muda regras da CNH e processo fica mais barato e simples em todo o país

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o governo, as mudanças não tratam apenas de reduzir o preço, mas de facilitar o acesso ao documento, principalmente para quem não tinha condições de pagar.

Lula afirmou que muitas pessoas deixavam de tirar a carteira porque o valor podia chegar a R$ 4 mil. Segundo ele, a nova regra garantirá mais oportunidade para quem precisa dirigir para trabalhar ou estudar.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que o processo para tirar a CNH ficará mais moderno e barato. Ele disse que o custo pode cair até 80% em vários estados, o que deve beneficiar milhões de brasileiros que têm a carteira ou querem tirar a primeira habilitação.

A resolução do Contran simplifica etapas, permite estudar em casa e tira a obrigação de fazer aulas em autoescola antes da prova prática. O governo também lançou uma nova versão do aplicativo da CNH, que vai ajudar na preparação dos candidatos.

Com as novas regras, o curso teórico será gratuito e online. Quem quiser ainda pode estudar presencialmente em autoescolas. As aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 para duas horas, e o candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores credenciados ou mesmo usar o próprio carro para treinar.

Ainda será obrigatório fazer as provas teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico no Detran.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem por causa do custo, que antes podia chegar a R$ 5 mil.

Principais mudanças:

• Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT).

• Curso teórico gratuito e online; opção presencial em autoescolas.

• Aulas práticas obrigatórias reduzidas de 20 para duas.

• Treinamento com autoescola, instrutor credenciado ou carro próprio.

• Provas e etapas presenciais no Detran continuam obrigatórias.

• Instrutores autônomos serão autorizados e registrados nos Detrans.

Crédito: Agência Brasil

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