O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a comprovação biométrica para novas solicitações de benefícios a partir de 21 de novembro. A medida visa fortalecer o combate a fraudes, mas não se aplicará aos benefícios já concedidos.
A implementação do cadastro biométrico será gradual para os demais beneficiários, segundo o instituto, garantindo que não haverá bloqueios automáticos. A atualização biométrica, quando necessária, será comunicada individualmente pelo INSS, com antecedência, para que o beneficiário possa providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem afetar o recebimento dos pagamentos. A CIN será o documento de referência para a biometria.
O INSS busca modernizar o sistema, assegurando que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito. A regulamentação prevê algumas exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico.
Estão dispensados, enquanto o poder público não oferecer alternativas: pessoas com mais de 80 anos; pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde comprovados; moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco; migrantes em situação de refúgio e apátridas; e residentes no exterior.
A exigência também será temporariamente suspensa até 30 de abril de 2026 para quem solicitar salário maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma estabelecido pelo INSS define que, a partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico, inicialmente aceitando biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício sem biometria em um dos documentos aceitos deverá emitir a CIN para prosseguir com o pedido. Para quem já possui biometria, nada muda nesse momento.
Finalmente, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando a identificação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
