O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (26), invalidar a sessão que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão foi tomada poucas horas após a realização da votação, ocorrida em sessão extraordinária convocada no mesmo dia pelo então presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). Segundo apuração da TV Globo, Ruas já foi oficialmente comunicado sobre a medida.
A liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão imediata de todos os atos relacionados à eleição. Com isso, Delaroli permanece no comando da Alerj até nova definição.
Ao justificar a decisão, a magistrada apontou que o processo de escolha do novo presidente só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Essa etapa foi determinada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar.
De acordo com o entendimento do tribunal, é necessário primeiro recalcular os votos para garantir a correta composição da Assembleia Legislativa. Somente depois disso seria possível realizar uma nova eleição interna de forma válida.
A retotalização está prevista para a próxima terça-feira (31) e deve provocar mudanças na distribuição das cadeiras entre os partidos, já que os votos atribuídos a Bacellar — cerca de 97 mil — foram anulados. Com isso, o quociente eleitoral será recalculado, podendo alterar não apenas uma vaga, mas toda a configuração da Casa.
Antes da decisão judicial, a eleição havia contado com a presença de 47 dos 70 deputados estaduais. Douglas Ruas foi escolhido com 45 votos em uma votação aberta. Parlamentares de oposição não participaram do processo, em protesto contra a forma como a sessão foi convocada.
O contexto político também envolve a sucessão no governo do estado. Com a renúncia do então governador e a cassação do presidente da Alerj, o comando do Executivo estadual passaria ao presidente da Assembleia, conforme a linha sucessória.
Com informações de g1
