A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, encerrando um ciclo de quase dez anos de tentativas de recuperação judicial. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que reconheceu a insolvência técnica e patrimonial da operadora.
Segundo a magistrada, a empresa acumula dívidas estimadas em R$ 1,7 bilhão, enquanto sua receita mensal gira em torno de R$ 200 milhões, com patrimônio considerado “esvaziado”. A juíza declarou que “a Oi é tecnicamente falida” e não possui mais condições econômicas de cumprir suas obrigações.
A sentença converte o processo de recuperação em falência, determinando a liquidação ordenada dos ativos para pagamento dos credores. Apesar da decisão, a Oi continuará operando temporariamente até que outras companhias assumam os serviços, a fim de garantir a continuidade das telecomunicações essenciais.
A liquidação será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. As empresas controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. também foram incluídas no processo. Todas as ações e execuções contra a companhia estão suspensas, e os credores deverão convocar assembleia para acompanhar o procedimento.
De acordo com o TJ-RJ, a decisão ocorreu após manifestação da própria Oi e do interventor judicial, que relataram o descumprimento de obrigações e a impossibilidade de pagamento das dívidas. A juíza destacou que não há “mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
Na mesma decisão, foi determinado o bloqueio de valores do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi, devido ao impacto no fluxo de caixa da operadora. A indisponibilidade de recursos obtidos com a venda de ativos, como as operações de fibra óptica e telefonia móvel, também foi determinada até apresentação de relatório detalhado do administrador judicial.
A juíza criticou a condução da empresa, mencionando uma “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”. O Ministério Público e a Justiça ainda apontaram a omissão do governo federal na condução da crise da operadora.
A Oi havia entrado em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões. O processo foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, desta vez com passivo superior a R$ 44 bilhões.
Ao longo dos anos, a companhia vendeu seus principais ativos — como a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, transferida à V.tal —, sobrevivendo mais pela venda de bens e empréstimos do que pela atividade operacional.
Com a falência decretada, chega ao fim a trajetória da antiga “supertele nacional”, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do país e ainda é responsável por serviços públicos de emergência como os números 190, 192 e 193 em milhares de localidades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
