O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta as punições para crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. A aprovação do texto foi concluída pelo Congresso Nacional em julho.
A nova legislação aumenta a pena para aliciamento quando houver uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos ou promessa de vantagem. O objetivo é coibir o uso da tecnologia para enganar e explorar crianças.
As penas para a produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra crianças aumentam de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos. Caso a venda ocorra pela internet, a pena é aumentada em um terço.
Além disso, a punição para quem disponibiliza material de violência sexual contra crianças sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. A pena para quem armazena esse tipo de material também é aumentada, passando de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos.
A lei também prevê um aumento nas penas de um terço a dois terços quando crimes forem cometidos com o uso de inteligência artificial ou em situações de convivência pessoal que envolvam autoridade ou cuidado.
Além das medidas punitivas, o projeto inclui proteção às vítimas, garantindo atendimento psicológico e psicossocial contínuo para crianças e adolescentes que sofram ou testemunhem violência sexual.
