O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar os critérios de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, agilizando o processo de perda de mandato por faltas.
A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, sem notificar previamente a Mesa Diretora da Câmara. Após sua ausência, Eduardo solicitou uma licença de 120 dias, alegando perseguição política. O período de licença terminou em meados de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas.
O Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares e encaminhá-lo à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte.
Para Lindbergh Farias, essa determinação permite que casos de ausência excessiva fiquem sem apuração por vários meses, mesmo quando a Constituição Federal já foi violada. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.
Se aprovado, o PRC substituirá parte do Ato da Mesa nº 191. A proposta de Farias revoga o prazo de 5 de março, determinando que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre o risco de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, indicando os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões, sem justificativa.
O projeto determina que, ao receber o relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Casa deve instaurar o procedimento de declaração de perda de mandato. A instauração também deve ocorrer caso a Presidência constate, em qualquer momento, que um parlamentar não conseguirá cumprir o limite constitucional.
Segundo o líder do PT na Câmara, a medida garante maior controle da assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e evita o pagamento indevido de salários e benefícios a parlamentares que não cumprem o dever de presença.
Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para exercer o mandato remotamente dos EUA. O pedido foi negado, pois o registro remoto só é permitido para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras e outras retaliações. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu pelo crime de coação no curso do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
