O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta quarta-feira (14). A lei, que estabelece as despesas e receitas públicas para o ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Durante a tramitação, o presidente vetou dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando inconformidades legais. Esses dispositivos não estavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei Complementar 210/24.
O veto precisará ser analisado por deputados e senadores, que poderão decidir por mantê-lo ou derrubá-lo. O orçamento total da União para 2026 é de R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será ajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Os recursos para as áreas de Saúde e Educação estão previstos em R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia, que oferece incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Também estão previstos R$ 4,7 bilhões para um programa de acesso a botijão de gás para famílias de baixa renda.
O texto aprovado no Congresso inclui cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo que R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, direcionadas às bancadas estaduais, somam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, há expectativas de que o governo federal publique atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras iniciativas.
