O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por participação em atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida no Congresso como PL da Dosimetria.
O veto foi assinado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim de 2025.
A proposta permitia a redução das punições impostas a réus considerados integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro. Desde o avanço do projeto no Legislativo, o presidente já vinha indicando publicamente que não sancionaria a medida, sob o argumento de que ela poderia enfraquecer a responsabilização pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com o veto, o tema retorna agora ao Congresso Nacional. Deputados e senadores irão decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou derrubam a decisão presidencial. Para a rejeição do veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O texto vetado previa mudanças relevantes na legislação penal. Entre elas, a redução de até dois terços da pena aplicada a condenados por vandalismo durante os ataques de 8 de janeiro, além da criação de regras mais flexíveis para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pela proposta, os condenados poderiam passar ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado — atualmente, a exigência é de 25%.
Outro ponto incluído no projeto era a possibilidade de o crime de tentativa de golpe de Estado absorver o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando houvesse condenação simultânea, o que poderia resultar em penas menores.
Caso o Congresso derrube o veto, o projeto será promulgado e passará a valer como lei. Ainda assim, o texto poderá ser questionado judicialmente por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo, com análise final a cargo do Supremo Tribunal Federal.
Crédito: Com informações do G1
