O município de Macaé obteve certificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por atender aos critérios de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Essa certificação é baseada na deliberação TCE-RJ 360/25 e reconhece o trabalho do Grupo de Trabalho Intersetorial, criado para alinhar os processos do município com as novas diretrizes de controle fiscal do TCE-RJ.
A certificação foi divulgada em uma reunião da Comissão de Gestão Fiscal do Município, liderada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Wagner Motta. O reconhecimento se destaca como um importante indicativo da gestão pública no monitoramento e uso adequado dos recursos públicos.
Wagner Motta elogiou a dedicação do Grupo de Trabalho Intersetorial, que inclui representantes de várias secretarias, como a Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda. Ele afirmou que a certificação evidencia a capacidade da gestão atual em se adaptar rapidamente às novas exigências de controle fiscal.
Esse reconhecimento é visto como um fortalecimento da confiança da população na administração pública, garantindo que os recursos das emendas parlamentares sejam aplicados com segurança e transparência.
As emendas parlamentares são ferramentas que permitem a deputados e vereadores destinar recursos do orçamento público para atender necessidades específicas da população, como melhorias em saúde, educação e infraestrutura. A transparência nesse processo é crucial, pois possibilita à comunidade e aos órgãos de controle acompanhar a origem e a aplicação dos recursos públicos.
Fonte: https://www.macae.rj.gov.br
