O governo brasileiro planeja impedir empresas que não cumprirem a tabela mínima de frete de contratarem novos serviços. A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (18).
Essa ação faz parte de um pacote para aumentar a fiscalização e assegurar o respeito ao piso do frete rodoviário. A iniciativa surge em um momento em que caminhoneiros ameaçam paralisar as atividades devido ao aumento recente do diesel, impulsionado pela guerra no Oriente Médio.
O ministro afirmou que o governo utilizará instrumentos jurídicos para fortalecer a fiscalização e a punição no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê a suspensão do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem na infração.
Nos casos mais graves, pode ocorrer o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas. Renan Filho destacou que a intenção é aumentar a capacidade de aplicação das normas regulatórias, afirmando que empresas que não respeitam a tabela podem ser impedidas de atuar.
O ministro também mencionou indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete, o que prejudica a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Empresas de diversos setores têm sido identificadas como reincidentes nas infrações, o que reforça a necessidade de endurecer as regras. O governo pretende expandir o monitoramento eletrônico dos fretes e intensificar as ações de fiscalização presencial.
A nova proposta também contempla a responsabilização de embarcadores e controladores em casos de irregularidades frequentes. As medidas estão sendo discutidas em um contexto de insatisfação entre caminhoneiros, que protestam contra o aumento do diesel e a falta de cumprimento da tabela mínima.
O governo está em diálogo com representantes da categoria para evitar uma nova greve, similar à ocorrida em 2018. A tabela de frete foi implementada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos quando o preço do diesel oscila mais de 5%.
Apesar das atualizações realizadas pela ANTT, o governo reconhece que o modelo atual ainda apresenta baixa efetividade e que ajustes são necessários para assegurar uma remuneração justa aos transportadores.
