O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades em descontos associativos persistem há anos e atravessam diferentes administrações.
Durante sua participação na comissão, Lorenzoni afirmou que a problemática dos descontos associativos é recorrente, mencionando denúncias de irregularidades em acordos e procedimentos que remontam a 2010, com registros na imprensa.
Lorenzoni chefiou a pasta responsável pelo INSS por um período de oito meses, entre julho de 2021 e março de 2022. Ele admitiu ter conhecimento do problema ao assumir o cargo. Segundo ele, a mídia já reportava cobranças não autorizadas em benefícios previdenciários desde 2010, e o pai de um de seus assessores foi vítima de descontos indevidos, lutando por meses para reaver os valores.
Lorenzoni relatou que, durante a transição de governo, um assessor o alertou sobre a oportunidade de mudar a situação. Ele então levou o caso ao grupo de trabalho da Previdência, relatando a experiência do pai do assessor e propondo o estudo de modelos para aprimorar e combater possíveis fraudes.
Segundo o ex-ministro, essa foi a motivação para que, no início de 2019, o governo enviasse ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871, que deu origem à Lei 13.846. Aprovada sob a justificativa de coibir fraudes em benefícios, “incluindo descontos indevidos”, e conter despesas previdenciárias.
Lorenzoni explicou que a proposta original previa a comprovação anual da validade das autorizações para descontos de mensalidades de associados pelas entidades responsáveis. No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso derrubou a proposta, estabelecendo a revalidação a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.846 em junho de 2019, sem vetar esse ponto. Posteriormente, os parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação ao aprovarem outras MPs, sendo retomada apenas em 2020, ainda durante o governo Bolsonaro.
Em seu depoimento, Lorenzoni afirmou que, enquanto ministro do Trabalho e da Previdência, não teve conhecimento de filiações em massa ou desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas.
Ele ressaltou que o INSS é uma autarquia autônoma, não sendo de competência direta do ministro. Ele mencionou que, em 2019, o INSS já havia adotado ações administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações de quatro associações investigadas para oferecer descontos nos benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, Lorenzoni garantiu que nunca recebeu informações sobre desvios de conduta ou vantagens indevidas por parte de dirigentes do INSS durante seu período no ministério.
O ex-ministro admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, em 2022. No entanto, assegurou que não conhecia Gomes até então e que o dinheiro foi doado para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul.
Gaspar também questionou o fato de Pietro Lorenzoni, filho do ex-ministro, ter prestado serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada por suposto envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas.
Lorenzoni negou tráfico de influência, alegando que o escritório do filho foi contratado pela competência da equipe e que desconhecia os negócios do filho.
Após o depoimento, o relator da comissão afirmou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com as de outros depoentes e com a documentação disponível.
Ainda não é possível determinar se ele falou a verdade, segundo Gaspar, que pretende analisar as condutas de todos os ministros para verificar as providências tomadas diante das fraudes existentes. Gaspar também apontou que o ex-ministro não esclareceu a questão do dinheiro recebido do ex-presidente da Amar Brasil, nem o fato de seu filho advogar para uma das entidades investigadas.
Antes de ouvir Lorenzoni, a CPMI do INSS aprovou o pedido para que o ministro André Mendonça, relator da ação sobre os descontos ilegais no STF, decretasse as prisões preventivas de mais cinco investigados. A CPMI também aprovou a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes e o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as fraudes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
