O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções econômicas impostas com base na Lei Magnitsky. As medidas haviam sido aplicadas contra o próprio ministro, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, vinculada à família.
A declaração foi feita durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Moraes afirmou que a revogação das sanções demonstra que “a verdade prevaleceu” e agradeceu a atuação da diplomacia brasileira, conduzida pelo governo federal, junto à administração do presidente norte-americano Donald Trump.
Segundo o ministro, ainda em julho, quando o STF discutiu internamente os efeitos das sanções direcionadas ao Judiciário brasileiro, ele solicitou ao presidente da República que não adotasse medidas de retaliação. Moraes disse acreditar que, uma vez levados os esclarecimentos às autoridades dos Estados Unidos, as medidas seriam revistas.
O magistrado avaliou que a retirada das sanções representa uma vitória das instituições brasileiras, da soberania nacional e do regime democrático. Ele afirmou ainda que o Judiciário não cedeu a pressões ou ameaças e seguirá atuando com independência, imparcialidade e firmeza. Para Moraes, o episódio reforça a imagem do Brasil como exemplo de solidez democrática e institucional no cenário internacional.
As sanções haviam sido anunciadas em julho deste ano, após atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, junto ao governo norte-americano. A iniciativa teve como objetivo reagir a decisões judiciais tomadas por Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky autoriza o bloqueio de contas bancárias e ativos em território norte-americano, restrições a transações com empresas dos Estados Unidos e impedimento de entrada no país. No entanto, o impacto prático das medidas foi considerado limitado, já que o ministro não possui bens nem contas em bancos sediados nos EUA, além de não manter o hábito de viajar para o país.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está relacionada à atuação do parlamentar junto a autoridades estrangeiras. O blogueiro Paulo Figueiredo também responde como réu por envolvimento na mobilização em favor das sanções.
Após a confirmação da revogação das medidas, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta na qual afirmaram ter recebido a notícia com “pesar”. No comunicado, eles alegaram que a falta de unidade política interna e de apoio às iniciativas internacionais contribuiu para o cenário atual, lamentando o que classificaram como uma oportunidade perdida de enfrentamento de problemas estruturais do país.
Crédito: Com informações da Agência Brasil
