O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A decisão abre caminho para a execução da pena, caso os demais ministros da Primeira Turma acompanhem o relator.
Além de Bolsonaro, Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus considerados parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, conforme definição da Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo é composto por ex-ministros e aliados próximos do ex-presidente.
Os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 14 de novembro para concluir os votos. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição dos acusados, não participa mais do julgamento, pois migrou para a Segunda Turma do Supremo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Moraes considerou que o recurso apresentado por Bolsonaro não trouxe contradições nem omissões na sentença e representou apenas “inconformismo com o resultado”. Ele também rejeitou novamente as alegações de suspeição e de cerceamento de defesa, afirmando que as questões já foram amplamente analisadas durante o processo.
O ministro destacou ainda que não há dúvidas sobre a participação de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. “Inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”, afirmou.
A defesa do ex-presidente pediu o recálculo da pena, alegando que ele teria desistido da tentativa de golpe antes da consumação. Moraes, contudo, rejeitou o argumento, dizendo que não houve desistência voluntária e que as provas demonstram a participação ativa do ex-presidente.
Se o voto de Moraes for acompanhado pelos demais ministros, a prisão de Bolsonaro poderá ser decretada. Pelo tamanho da pena, o regime inicial seria o fechado, em uma unidade de segurança máxima como a Papuda, em Brasília. Há, contudo, a possibilidade de o ex-presidente cumprir pena em sala especial ou até em regime domiciliar, em caso de motivos humanitários.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de outro inquérito, que apura suposta tentativa de coação de autoridades do Supremo. Moraes apontou “fundado risco de fuga” ao determinar a medida.
Entre os demais condenados estão ex-ministros e oficiais das Forças Armadas, que poderão cumprir as penas em quartéis ou alas especiais.
Penas aplicadas:
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem, atual deputado federal, teve parte das acusações suspensas por ter foro privilegiado. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
