Em um movimento que visa acomodar divergências e aprimorar o texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). A matéria, que recebeu o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Câmara, estava prevista para ser votada em breve, mas agora será pauta única na sessão da próxima terça-feira (18).
O adiamento atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. Derrite justificou a necessidade de mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele assegurou que o projeto original, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo aproveitadas no substitutivo, além de incorporar sugestões de outros parlamentares. Segundo Derrite, o substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”.
Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite, enfatizando que não há intenção de “conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada”. O presidente da Câmara destacou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo” e está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
A decisão de adiar a votação ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça manifestou preocupação com o relatório, afirmando que ele tem o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados, alegando que o parecer protocolado na Câmara continha “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo também expressou preocupação com uma possível “insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. A pasta acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que está licenciado do cargo de secretário de segurança pública do governo de São Paulo. O governo havia solicitado que a decisão não fosse “açodada”, termo que posteriormente foi usado por Hugo Motta para justificar o adiamento.
Em contrapartida, governadores de oposição ao Executivo federal já haviam solicitado mais tempo para as discussões do projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
