Uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Armação dos Búzios, na manhã desta sexta-feira (26). A ação apura suspeitas de que areia retirada ilegalmente do antigo lixão da Baía Formosa tenha sido utilizada na construção de um campo de futebol no bairro José Gonçalves.
Os mandados foram autorizados pela Justiça após pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Durante a operação, agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) recolheram processos físicos e digitais em secretarias e outros órgãos da administração municipal.
A investigação teve início em 2025, após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRJ. Moradores relataram que o material utilizado na obra teria sido retirado do antigo lixão da Baía Formosa e associaram o caso a um surto de sarna registrado em uma escola da região, que chegou a ter as aulas suspensas.
A partir das denúncias, o Ministério Público passou a solicitar documentos técnicos sobre a obra, entre eles o processo de licenciamento ambiental, relatórios de vistoria, contratos e comprovantes da origem e do transporte do material utilizado.
Segundo o MPRJ, ao longo de mais de um ano a Prefeitura não apresentou integralmente a documentação solicitada. De acordo com o órgão, o município pediu sucessivas prorrogações de prazo e encaminhou respostas consideradas insuficientes para esclarecer os fatos investigados. Diante da falta de acesso aos documentos, a Promotoria recorreu à Justiça, que autorizou a busca e apreensão do material.
As suspeitas também ganharam força após uma investigação da Polícia Federal. Conforme o Ministério Público, a PF identificou a extração irregular de saibro no antigo lixão sem autorização do órgão federal competente. Ainda segundo a apuração, o material teria sido empregado na obra pública, apesar de o edital prever a aquisição regular de areia.
O inquérito da Polícia Federal resultou no indiciamento do então secretário municipal responsável pela obra e do proprietário da empresa contratada pelos crimes de fraude em licitação, usurpação de bem da União e crimes ambientais.
Além das possíveis irregularidades ambientais e sanitárias, o Ministério Público também investiga se houve prejuízo aos cofres públicos em razão da execução da obra e da utilização do material sob investigação.
Com informação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
