O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que o secretário municipal de Saúde de Conceição de Macabu, José Lucas Gabriel Barcelos, seja exonerado do cargo. Ele é filho do vice-prefeito do município.
A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (30) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, dentro de um inquérito civil que investiga possível nepotismo na nomeação.
Segundo o MPRJ, mesmo cargos políticos precisam atender critérios objetivos quando envolvem parentesco com autoridades. A Promotoria citou entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige qualificação técnica e idoneidade moral para esse tipo de escolha.
Na apuração, o Ministério Público apontou que o secretário tem ensino médio completo e está cursando o ensino superior, mas não apresentou comprovação de experiência compatível com a função de comando na Saúde municipal.
A Prefeitura de Conceição de Macabu terá dez dias para informar ao MPRJ se vai cumprir a recomendação e quais medidas serão adotadas.
Com informação do MPRJ.
