O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça na sexta-feira (10) para que a administração do RioPrevidência, fundo de pensão dos servidores estaduais, seja obrigada a cobrir um déficit de R$ 1,088 bilhão relacionado à compra de títulos do Banco Master. A ação envolve o bloqueio de bens dos investigados.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) ajuizou a ação contra o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial, e outros envolvidos, visando evitar um prejuízo ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
O MPRJ requer a suspensão imediata de contratos relacionados ao CredCesta, o afastamento do presidente do RioPrevidência, Nicholas Cardoso, e o bloqueio de bens dos envolvidos. A ação também envolve a empresa PKL One Participações S.A. e ex-dirigentes da autarquia.
Além de buscar proteger os recursos públicos, a ação questiona a legalidade do modelo de crédito CredCesta, que, segundo o MPRJ, combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente, resultando em endividamento contínuo para aposentados e pensionistas.
O MPRJ argumenta que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, afetando indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, e comprometendo sua renda.
Em resposta, o RioPrevidência declarou que seus investimentos são predominantemente em renda fixa, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, e que não há mistura de recursos destinados ao pagamento de benefícios. A autarquia afirmou que já estava implementando as recomendações do GAESF.
O RioPrevidência também ressaltou que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ em tempo hábil e reafirmou seu compromisso com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia, garantindo que as solicitações do MPRJ serão atendidas.
