O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para responder a questionamentos sobre a atuação da entidade. A CBPA é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
Durante o depoimento, Abraão Lincoln rejeitou veementemente a acusação de que a CBPA seja uma entidade fantasma. Ele afirmou que a confederação, que inicialmente contava com 12 federações, hoje reúne 21, representando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos”, declarou. “Na maioria dos estados brasileiros existe pesca artesanal. Estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados”.
Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a sede da CBPA opera em uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento”. O documento questiona a capacidade da confederação de atender aos 360.632 associados espalhados por mais de 3.600 municípios, argumentando que a entidade “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com esse número.
O requerimento de convocação de Abraão Lincoln indica que a CBPA pode ter sido responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões, subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em decorrência das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que lhe permitiu silenciar sobre fatos que pudessem incriminá-lo, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas feitas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio alegando que, diante das investigações em curso, orientou o depoente a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso da CPMI.
O relator Alfredo Gaspar questionou o crescimento exponencial do número de associados cadastrados pela CBPA junto ao INSS para a concessão de descontos associativos. Ele apontou que, em 2022, quando a entidade firmou acordo de cooperação técnica com o INSS, ela não possuía nenhum associado cadastrado. Em 2023, o número saltou de quatro cadastros em maio para 64 mil em junho e 196 mil em julho. Gaspar também citou dados que indicam que 99% dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que procuraram o INSS para reclamar de descontos em seus benefícios afirmaram não ter autorizado a entidade. Ao ser questionado sobre a relação da entidade com outros nomes envolvidos no escândalo, Abraão Lincoln respondeu apenas: “Eu permaneço em silêncio”.
Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente os trabalhos para tentar chegar a um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
