A Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de março. A legislação permite que um único profissional acumule funções de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
Sindicatos de jornalistas e radialistas criticaram a nova norma, afirmando que ela traz prejuízos para essas categorias. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) elogiou a lei, considerando-a uma melhoria ao reconhecer as atividades profissionais em um ambiente de mídia convergente.
O projeto foi proposto pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e recebeu aprovação da Câmara, do Senado e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e outros sindicatos expressaram preocupações sobre a falta de diálogo durante o processo e a insegurança jurídica gerada pela nova legislação.
As entidades criticaram a criação de uma nova profissão sem a definição de carga horária, registro e formação específica, afirmando que isso beneficia empresários do setor. Elas planejam tomar medidas legais para proteger os direitos de jornalistas e radialistas.
Por outro lado, a Abert considera que a lei é um avanço, pois proporciona clareza e reconhecimento às atividades que exigem adaptação às inovações tecnológicas. Segundo a entidade, a nova legislação está alinhada com as demandas do mercado de trabalho em constante transformação.
A legislação define o profissional multimídia como alguém com formação superior ou técnica, capacitado para atuar em diversas áreas, incluindo a criação e gestão de conteúdos digitais e audiovisuais. O escopo de atuação inclui empresas de comunicação, produtoras de conteúdo e agências de publicidade.
Fonte: Agência Brasil
