As novas regras para a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade, como ciclomotores e veículos autopropelidos, foram implementadas no Rio de Janeiro. As normas surgem após um acidente que resultou na morte de uma mãe e seu filho em uma bicicleta elétrica.
As regras já estão em vigor, exceto a exigência de emplacamento, que terá prazo até 31 de dezembro deste ano. O uso de capacete agora é obrigatório para todos os usuários. Também é proibido transportar mais de uma pessoa na garupa, que deve usar equipamento de segurança.
Os ciclomotores precisam ser registrados, licenciados e emplacados, e os condutores devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Ciclomotores e autopropelidos não poderão mais circular nas ciclovias, que ficam restritas a bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas com limite de velocidade de 25 km/h.
Nas vias com o sistema BRS, que são faixas exclusivas para ônibus, a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricas é proibida.
O professor Victor Hugo Souza de Abreu, da UFRJ, comentou que as novas regras representam um avanço na organização da micromobilidade e complementam a Resolução do Contran nº 996/2023. Ele destacou que a exigência de emplacamento e habilitação contribui para a segurança viária.
No entanto, o professor também alertou para desafios, como a possibilidade de que a exigência de habilitação se torne uma barreira de acesso para alguns usuários. Ele ressaltou a necessidade de investimentos em infraestrutura e fiscalização para garantir a efetividade das normas.
Abreu também mencionou que a retirada de autopropelidos das ciclovias pode aumentar a segurança, mas a falta de infraestrutura adequada pode deslocar o problema para o tráfego geral. A definição de limites de velocidade nas vias é considerada uma diretriz correta, mas depende das condições reais de operação.
