A partir de 4 de fevereiro, o Brasil implementará novas normas para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que realizam viagens internacionais. A medida foi anunciada em uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária publicada em dezembro.
O objetivo é prevenir a entrada de agentes que possam causar doenças e pragas, ameaçando a saúde pública, o meio ambiente e a produção agropecuária no país, conforme comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Fiscalização e Itens Permitidos
A fiscalização será realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável por avaliar os riscos associados à entrada de determinados produtos. A lista de itens abrangidos inclui animais, vegetais, bebidas, fertilizantes, agrotóxicos, alimentos e materiais genéticos, entre outros.
Além disso, produtos veterinários, insumos para alimentação animal e inoculantes também estão incluídos. A lista pode ser atualizada conforme a necessidade, levando em conta eventos sanitários e alterações nas normas aduaneiras.
Documentação Necessária
Passageiros que transportarem produtos que exigem autorização de importação devem preencher um documento fornecido pelo Ministério da Agricultura. Este documento, que será enviado eletronicamente ao Vigiagro, deve conter informações detalhadas sobre os produtos, como quantidade, acondicionamento, país de origem e meio de transporte.
Além disso, será necessário informar o prazo de validade da autorização de importação e dados do viajante. A declaração deve ser feita através do e-DBV – Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a ser apresentada na unidade do Vigiagro.
