A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. Os novos cadastros poderão incluir letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
Essa alteração se aplica apenas a novos registros. As empresas que já possuem CNPJ não terão seus números alterados e não precisam realizar atualizações cadastrais devido a essa mudança.
A Receita Federal afirma que a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para aumentar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
Com a nova configuração, as inscrições continuarão tendo 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento e os dois últimos dígitos serão numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.
A mudança afeta apenas empresas que receberem um novo CNPJ após a implantação. As que já possuem CNPJ continuarão usando o mesmo número, sem necessidade de solicitar novo cadastro ou alterar documentos.
Durante a transição, os formatos numéricos e alfanuméricos coexistirão, sendo aceitos por órgãos públicos, bancos e demais instituições. Os cadastros atuais permanecerão válidos por tempo indeterminado.
Nem todos os novos registros receberão imediatamente letras, pois ainda há muitas combinações exclusivamente numéricas disponíveis para emissão.
Com aproximadamente 69 milhões das 100 milhões de combinações possíveis já utilizadas, a Receita Federal considerou necessário criar um formato que amplie as opções de identificação, sem alterar cadastros existentes.
Embora não seja obrigatória a alteração do CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras, evitando falhas em sistemas que utilizam o CNPJ.
