A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por envolvimento em um esquema de manipulação de processos judiciais. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta segunda-feira (28).
Segundo o Ministério Público, a fraude funcionou entre 2017 e agosto de 2018 e alcançou processos que tramitavam na Justiça de Magé, incluindo ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia era ré.
A investigação apontou que processos físicos eram retirados do cartório e posteriormente devolvidos com documentos modificados. Peças originais teriam sido substituídas por versões com informações alteradas, além de assinaturas, carimbos e outros elementos utilizados para simular documentos oficiais do Ministério Público e do Judiciário.
As mudanças atingiam informações relevantes das ações, como fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e valores. Em um dos processos analisados, conforme o MPRJ, o valor da causa passou de R$ 500 mil para R$ 100 mil.
De acordo com a acusação acolhida na sentença, as adulterações buscavam reduzir possíveis consequências patrimoniais e outros efeitos decorrentes das ações judiciais.
Para identificar as irregularidades, o Ministério Público examinou aproximadamente 110 processos, distribuídos em cerca de 750 volumes. Parte dos autos precisou ser reconstruída a partir de documentos originais que permaneciam armazenados nos sistemas do MPRJ e do Tribunal de Justiça.
A sentença considerou que havia uma estrutura organizada e permanente, com integrantes exercendo funções diferentes no esquema. Núbia foi apontada como líder e condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.
Também foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves.
Bruno recebeu pena de 29 anos e dois meses de prisão por falsificações e supressões de documentos públicos, além de participação em organização criminosa. José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias.
Aidê e Michele receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias por uso de documento falso e participação em organização criminosa. Segundo a decisão, documentos adulterados foram utilizados em atos processuais relacionados ao esquema.
Apesar das condenações e da definição do regime inicial fechado, a sentença garantiu aos cinco réus o direito de recorrer em liberdade.
Com informação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
