A Prefeitura de Carapebus, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, dará início no dia 26 de janeiro de 2026 ao recebimento dos pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026. O atendimento será realizado de forma presencial no Setor de Tributos Imobiliários do município.
Os contribuintes interessados deverão protocolar o requerimento na Rua João Pedro Sobrinho, nº 130, Loja 02, no bairro Sapecado, em Carapebus. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o prazo para solicitar a isenção segue até o dia 25 de março de 2026. Após essa data, não serão aceitos novos pedidos para o exercício vigente. Já a partir do dia 27 de março de 2026, os solicitantes deverão retornar ao Setor de Tributos Imobiliários para consultar o resultado da análise e verificar se o pedido foi deferido ou indeferido.
Para formalizar a solicitação, é necessária a apresentação de cópias de documentos que comprovem o direito ao benefício. Entre eles estão identidade e CPF do proprietário do imóvel; certidão de casamento, identidade e CPF do cônjuge, quando houver participação na solicitação; procuração, nos casos em que o pedido for feito por representante legal; atestado de óbito e documentação que comprove a condição de possuidor do imóvel, quando aplicável; comprovante de residência; comprovante de renda de até um salário mínimo; último extrato de benefício do INSS; carteira de trabalho com identificação, último vínculo empregatício e última anotação salarial; folha resumo do Cadastro Único acompanhada do extrato de pagamento; além de documentos que comprovem a condição de ex-combatente, quando for o caso.
A Secretaria Municipal de Fazenda informa ainda que poderá solicitar documentos complementares, caso julgue necessário, para comprovar o enquadramento do contribuinte nos critérios legais de concessão do benefício.
A medida tem como objetivo assegurar o acesso à isenção do IPTU aos contribuintes que atendem aos requisitos previstos em lei, contribuindo para a organização tributária e o equilíbrio fiscal do município.
Crédito: Com informações da Prefeitura de Carapebus
