A concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em municípios da região metropolitana, foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP em razão de falhas recorrentes no fornecimento de energia ocorridas no segundo semestre do ano passado. A penalidade foi aplicada após o órgão receber um grande volume de reclamações de consumidores.
De acordo com o Procon-SP, as irregularidades analisadas ocorreram em dois períodos específicos: entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro. Em ambas as situações, moradores da Grande São Paulo relataram ficar sem energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas.
O órgão de defesa do consumidor informou que as falhas configuram descumprimento do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação de concessionárias e prestadoras de serviços públicos garantirem atendimento adequado, eficiente, seguro e contínuo, especialmente quando se trata de serviços essenciais. Desde 2019, a Enel já foi autuada nove vezes pelo Procon paulista.
Em dezembro, a empresa também havia sido multada pelo Procon Paulistano, ligado à Prefeitura de São Paulo, em R$ 14,3 milhões. A penalidade se deu após milhões de consumidores da capital ficarem sem energia em decorrência da passagem de um ciclone extratropical entre os dias 8 e 10 de dezembro.
Diante da repetição dos problemas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram em meados de dezembro e anunciaram que encaminhariam à Agência Nacional de Energia Elétrica um pedido de caducidade do contrato de concessão da distribuidora, que atende São Paulo e outros 23 municípios da região metropolitana.
Já no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração das falhas e a adoção de medidas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população paulista.
Mais de 4 milhões de consumidores atingidos
Procurada pela Agência Brasil, a Enel informou que ainda não se manifestou especificamente sobre a multa aplicada pelo Procon-SP. A concessionária, no entanto, confirmou que 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia após o ciclone extratropical que atingiu a região metropolitana em dezembro.
Segundo a empresa, esse número representa a soma de unidades impactadas ao longo de mais de 12 horas consecutivas de ventos intensos. Durante a operação de restabelecimento, o pico simultâneo de interrupções foi estimado em 2,2 milhões de clientes, mas novos desligamentos ocorreram à medida que o vendaval avançava, conforme apuração posterior da própria distribuidora.
Crédito: Com informações da Agência Brasil
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