Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamentou o pagamento da complementação salarial destinada aos professores da rede estadual que recebem abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial e garante efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A medida estabelece que os docentes com jornada de 40 horas semanais receberão, no mínimo, R$ 5.130,63, valor correspondente ao piso nacional atualizado para 2026. Para os profissionais com carga horária inferior, a complementação será calculada de forma proporcional.
O benefício também será estendido aos professores contratados, considerando a carga horária efetivamente cumprida, além de aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória.
De acordo com o decreto, a complementação será paga separadamente do vencimento e não será incorporada às demais gratificações ou benefícios da carreira, com exceção dos adicionais por tempo de serviço, conhecidos como triênios. A Secretaria de Estado de Educação ficará responsável por regulamentar os procedimentos para a aplicação da medida.
Embora a publicação tenha ocorrido nesta quarta-feira, os efeitos financeiros passam a valer desde 1º de janeiro de 2026. Com isso, os profissionais que se enquadrarem nas regras poderão receber os valores retroativos referentes às diferenças salariais acumuladas ao longo do ano.
A regulamentação foi anunciada poucos dias após uma reunião entre o governador em exercício e representantes de entidades da Educação, que cobravam a atualização do complemento para acompanhar o novo piso nacional.
Apesar do avanço, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) afirma que a medida não atende à principal reivindicação da categoria. A entidade defende que o piso nacional seja incorporado ao vencimento-base da carreira, garantindo reflexos em toda a estrutura salarial dos professores e nos demais níveis do plano de cargos.
Uma nova reunião entre representantes do Governo do Estado e dos sindicatos está marcada para esta quinta-feira (9), quando a pauta salarial e outras demandas dos profissionais da Educação voltarão a ser discutidas.
Com informações de O Dia.
