O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal planeja aumentar as restrições para plataformas de jogos online, conhecidas como bets. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Durigan afirmou que o monitoramento dos sites de apostas será intensificado para melhorar a proteção da população. Ele destacou a necessidade de 'tolerância zero' em relação a bets ilegais e a ampliação das restrições de publicidade para as plataformas que atuam de forma legal.
O ministro mencionou que o governo possui informações sobre a quantidade de apostas realizadas no país e o nível de endividamento da população, obtidas por meio do cruzamento de dados do programa Desenrola.
Em outra ocasião, Durigan discutiu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde. O impacto financeiro estimado dessa PEC nas contas públicas é de cerca de R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Ele pediu que a promulgação da PEC ocorra somente após a obtenção de todos os dados necessários, evitando assim a aprovação sem clareza sobre seus efeitos financeiros.
Durigan também indicou que é 'possível e provável' que o governo recorra ao STF em relação a essas questões.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional se não houver estudos prévios sobre o impacto financeiro. Mendes fez esse comentário após a aprovação de um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais, com um impacto potencial de R$ 140 bilhões.
