A Prefeitura de Macaé está promovendo a regularização fundiária nos bairros Lagomar e Malvinas, com a entrega de aproximadamente 12 mil títulos de propriedade. Desses, mil serão destinados ao bairro Malvinas e 11 mil ao Lagomar, assegurando segurança jurídica e direito à moradia para os moradores.
O prefeito Welberth Rezende destacou que o mapeamento das áreas já foi iniciado para facilitar a regularização dos imóveis que não têm documentação. A secretária de Habitação, Ana Lúcia Ribeiro, enfatizou a importância da participação da população no processo de cadastramento, que será realizado por técnicos identificados.
No Lagomar, a regularização ocorrerá em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), segundo a legislação municipal. O bairro, que historicamente enfrentou problemas de ocupação irregular, passará por um processo de planejamento estruturado e contratação de serviços especializados.
O projeto no Lagomar será executado em etapas ao longo de quatro anos, com a área dividida em setores. Já em Malvinas, o município participará do programa Novo PAC do Governo Federal, focando na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
A área de Malvinas, que é o segundo assentamento precário mais populoso de Macaé, foi selecionada como prioridade, e a primeira etapa prevê a entrega de mil títulos de propriedade em um prazo de 18 meses, com uma série de ações jurídicas, urbanísticas e sociais para integrar a localidade ao ordenamento urbano.
Fonte: https://www.macae.rj.gov.br
