A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para lidar com a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nos próximos dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). No mesmo dia, está prevista uma reunião de líderes para discutir a agenda da semana. A expectativa é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
O objetivo de Motta é levar a votação da PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistência no Parlamento e por parte de governadores, principalmente em relação à disposição que confere à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, o qual deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas consideram a PEC um passo inicial, embora defendam reformas mais profundas na área da segurança pública no Brasil.
A proposta define que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Adicionalmente, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), espera receber esta semana a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10. A leitura da mensagem da indicação de Messias está marcada para a próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. Este projeto prevê penas mais rigorosas para membros de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL no último dia 18. Os deputados aceitaram o texto apresentado pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que modificou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
