O Ministério dos Transportes informou que 323.459 condutores em todo o país já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação renovada de forma automática desde o início de 2026. A medida entrou em vigor após a mudança nas regras e permite a renovação gratuita do documento para motoristas enquadrados como “bons condutores”.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa tem como objetivo reduzir a burocracia e aliviar os custos para a população. Segundo o órgão, a economia gerada com a dispensa de taxas, exames e procedimentos administrativos já alcança aproximadamente R$ 226 milhões.
Para ser considerado apto ao benefício, o motorista precisa cumprir três critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Entre os condutores contemplados, a maioria pertence à categoria B, destinada a automóveis, que representa 52% do total. Em seguida aparecem os motoristas das categorias AB, que habilita para carros e motos, com 45%, e da categoria A, exclusiva para motocicletas, com 3%.
No recorte regional, São Paulo lidera o número de renovações automáticas, com 86.770 registros. Minas Gerais aparece na sequência, com 35.771, seguido pelo Rio de Janeiro, que contabiliza 29.343 CNHs renovadas, e o Espírito Santo, com 7.825.
No Nordeste, mais de 64 mil motoristas foram beneficiados. A Bahia concentra o maior volume, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí também apresentam adesão expressiva ao programa.
A região Sul soma mais de 53 mil renovações automáticas, com destaque para o Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). No Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações, lideradas por Goiás (12.213) e pelo Distrito Federal (7.206). Já no Norte do país, o total chega a 18.257 CNHs renovadas, com o Pará (6.510) e o Amazonas (3.768) à frente.
O benefício, no entanto, possui restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o recurso apenas uma única vez, no vencimento do documento. Também ficam fora da regra aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo, além de motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Para autorizar a renovação gratuita, o condutor deve acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e confirmar a autorização para participação no RNPC.
Crédito: Com informações do G1
